Júri de acusado de envolvimento na morte de Tim Lopes ocorre amanhã

Aprovado projeto que aumenta número de entes que podem propor Ação Civil Pública

Direitos do Consumidor: novo instituto atenderá reclamações em telefonia

Deputados debatem extinção da assinatura de telefone fixo

Empresário condenado por sonegação previdenciária tem HC indeferido no Supremo

Deputados rejeitam saque de FGTS para prestação atrasada da casa própria

Oposição registra pedido de CPI dos Correios

Saúde entra na Justiça para permitir o uso da pílula do dia seguinte

OAB-MS suspende direito de advogar de 344 advogados

Escola Superior de Advocacia promove cursos de formação

Ação questiona uso de equipamento Emissor de Cupom Fiscal

O Supremo Tribunal Federal recebeu Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3270), impetrada pela Confederação Nacional do Comércio (CNC), contra legislação que estabeleceu, para o setor do comércio, a emissão de seus documentos fiscais por meio do equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF).

Seguro saúde - Limitação de cobertura - Admissibilidade - Contrato de adesão

Ação procedente. Decisão que não se sustenta. Recurso provido.

Governo vai usar aumento de arrecadação para pagar aposentados este ano

Inscrições para o Fórum no TST são prorrogadas até o dia 19

Foram adiadas para até o dia 19 de março as inscriçôes para o "Fórum Internacional sobre Direitos Humanos e Direitos Sociais".

Guerra Fiscal Internacional

Dênerson Dias Rosa - Consultor Tributário da Tibúrcio, Peña & Associados S/C e ex-Auditor Fiscal da Secretaria da Fazenda de Goiás.

3ª Turma do TRT-10 decide que não existe racismo reverso em ação afirmativa da Magalu

A decisão foi unânime

Alvará ou Inventário? Qual a melhor opção para quando o autor da herança tiver deixado só um veículo de baixo valor?

Existem várias formas para regularizar os bens havidos por “herança”. O alvará é uma dessas formas, mas será que serve para todos os tipos de bens?

União entre homem e mulher é mantida como conceito de família em projeto de estatuto

Parecer do Estatuto da Família foi lido na comissão especial, mas deputados contrários se mobilizam para derrubar o texto. Ainda não há data para a votação da proposta de estatuto na comissão especial

Locação. Fiança. Prorrogação de contrato por tempo indeterminado.

Servidores na Bahia garantem reintegração aos cargos